O Conselho Secional aprovou, na sessão desta segunda-feira, 29, por unanimidade, o elastecimento do prazo de adesão dos advogados ao plano de parcelamento até 31 de dezembro deste ano. A decisão dos conselheiros permite aos advogados optar pela quitação de suas anuidades, mediante parcelamento em número não superior a 12 prestações mensais e sucessivas, e com redução de juros e multas.
Os descontos de juros e multas vão de 40% a 100%, de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. No caso de quitação de débito em 12 meses, o advogado obterá desconto de 40%; em 11parcelas, o desconto será de 50%. Enquanto o profissional que optar por seis parcelas, será isento do pagamento de juros e multas, e o que escolher pagar a dívida em sete parcelas, terá desconto de 90%.
De acordo com o tesoureiro da OAB-CE, Marcelo Mota, “durante os seis primeiros meses, houve uma maciça adesão da advocacia ao programa de parcelamento, beneficiando diretamente mais de mil advogados” . É importante a sensibilização dos advogados em aderirem ao programa da OAB-CE que permite o parcelamento em até 12 vezes de modo a contribuir com os objetivos da Ordem, oferecendo serviços de qualidade, capacitação, reciclagem e da realização da construção da nova sede.
Os parcelamentos somente serão permitidos por meio de cartão de crédito próprio ou de terceiros. O prazo para a adesão do pagamento da primeira parcela encerra no dia 31 de dezembro de 2013.