Fortaleza vai sediar a 2ª edição do Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Públicos. O evento será realizado de 2 a 4 de outubro deste ano, no Hotel Seara. As inscrições para o evento estarão abertas a partir do dia 21 dejunho pelo site www.congressoabrapce.com.br, onde também se encontra a programação e demais informações necessárias.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) é apoiadora institucional do congresso, idealizado em parceira com a Associação Brasileira de Advogados Públicos (ABRAP), Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (APAFECE).
O II Congresso Nacional da ABRAP, que terá com tema “A Advocacia Pública e os 25 anos da Constituição” objeta congregar integrantes da advocacia pública nacional, autoridades, juristas, entidades associativas e sociedade, para informar, debater, buscar consensos que envolvam as atividades dos advogados públicos.
HOMENAGEM
O tema escolhido “A Advocacia Publica e os 25 anos da Constituição” é uma homenagem alusiva a Constituição Brasileira. Trata-se, portanto, de um momento histórico, que envolve a Carta Magna e os seus direitos fundamentais, um documento supremo, soberano e legítimo, que organiza, efetivamente, a vida dos brasileiros e as suas reivindicações. Sem dúvida, é um marco de posicionamento quanto aos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais, diante da atual conjectura de progresso do país, bem como, o exercício do advogado público em todos os departamentos, evitando a edição de atos administrativos contrários à lei, defendendo os interesses do patrimônio público
A edição anterior foi realizada em São Paulo e serviu como ponto de encontro para o debate sobre os avanços e desafios da advocacia pública.
Estreitar o relacionamento e fortalecer a união dos Advogados, Procuradores, Assistentes e Assessores Jurídicos integrantes de quadros de carreira na administração pública direta e indireta visando o aprimoramento da advocacia pública é uma das missões da ABRAP,tendo Marcos Stamm como presidente.