O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, lamenta a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de suspender liminarmente (provisoriamente) as ações iniciadas para a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas direcionado para Joaquim Barbosa analisar o pedido de liminar em razão do recesso do Judiciário, que vai até o começo de agosto.
“Acaso fosse num Tribunal de Justiça de qualquer estado seria um escândalo, pois o ministro presidente emitiu opinião anterior sobre o tema e a parte autora esperou o recesso para distribuiu a quem já saberia o resultado da liminar”, afirmou Valdetário Monteiro.
Em abril último, quando o Congresso promulgou emenda constitucional que cria tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia, Joaquim Barbosa se reuniu com representantes de associações de magistrados e disse que a classe tinha agido de forma “sorrateira” ao apoiar a aprovação. Desde então, o ministro vem se manifestando contrário à criação dos TRFs.
Atualmente, o país tem cinco TRFs que representam a segunda instância da Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal aprovou no fim de junho anteprojeto que regulamenta como será a estrutura dos novos tribunais e, agora, o tema será debatido novamente no Congresso.