“Daremos a devida atenção não só ao advogado que milita no âmbito do Direito Sindical, mas a esse ramo do direito como um todo, importante instrumento de defesa de direitos em nosso país”. Dessa forma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, classificou a missão da Comissão Especial de Direito Sindical, a qual deu posse na noite dessa segunda-feira (01) no Salão Nobre da sede da OAB Nacional, em Brasília. Presidirá a Comissão o advogado mineiro Bruno Reis de Figueiredo.
Ao dar posse aos integrantes da nova Comissão, Marcus Vinicius defendeu a importância do debate em torno desse ramo do direito para a instituição, o que levou seus estudos a ganharem status de Comissão Nacional. Parabenizando a entidade pela iniciativa, Reis de Figueiredo afirmou que a ideia é criar um espaço novo para as reflexões e sugestões à OAB sobre os debates mais importantes dos temas ligados ao Direito Sindical.
Ele citou como temas de maior interesse o combate aos ataques a direitos dos trabalhadores e a defesa do reconhecimento do direito de greve por parte do servidor público e à Convenção 151 da OIT – que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governo. Ainda segundo Bruno Reis de Figueiredo, a ideia é que a Comissão atue no combate ao preconceito contra o Direito Sindical, sustentando que este seja incluído como disciplina obrigatória nas grades curriculares de faculdades. “Também queremos auxiliar na criação de comissões congêneres nos Estados”, explicou em seu discurso.
O coordenador adjunto do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e presidente da Seccional da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, lembrou que esse ramo do Direito passa por mudanças profundas atualmente. “Daí a importância de a OAB acompanhá-las de perto, a fim de influenciar positivamente na jurisprudência em torno do Direito Sindical no Brasil”.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto Cesar Leite de Carvalho, que representou na posse o presidente da Corte, citou alguns avanços promovidos pelo TST nesse ramo, tal como a Súmula 310 da Corte, e considerou impossível se falar em Estado Democrático de Direito sem que haja a participação ativa da militância sindical nas negociações.
A ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, também presente ao evento, conclamou a advocacia a defender a súmula 277 da Corte, que, segundo ela tem sofrido fortes ataques por parte do setor patronal. A súmula estabelece que as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
Foro para debates
Os membros honorários vitalícios da OAB, Cezar Britto e Ophir Cavalcante, defenderam a importância de a entidade funcionar como foro adequado para os debates em tornos dos avanços do Direito Sindical como instrumento da democracia.
Também participam do ato de posse diretor geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade, dirigentes de Seccionais, conselheiros federais da entidade, o procurador geral do Trabalho, Luís Camargo, e o coordenador Nacional de Registro Sindical do Ministério do Trabalho, César Haiachi, entre outros.
Eis os demais membros da Comissão Especial de Direito Sindical: Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (vice-presidente) – OAB Ceará; Renato Mendes Mota (secretário); Agilberto Seródio; Aristeu Cezar Pinto Neto; Cesar Augusto de Mello; Claudia Campas Patah; José Eymard Loguércio; e Mario Teixeira. São os seguintes os membros consultores: João pedro Ferraz dos Passos e Zilmara David de Alencar – OAB Ceará.