O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (3), com o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sérgio Aguiar, para tratar do Projeto de Lei nº 06/2013 que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do território estadual.
A audiência será realizada no próximo dia 9 de julho (terça-feira), às 15h, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo presidente da Ordem no Ceará, Valdetário Monteiro, ainda no ano passado.
Além do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade, e do deputado estadual Sérgio Aguiar, estiveram presentes à reunião o diretor executivo da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), Caio Falcão; o procurador geral da Assembleia Legislativa, Paulo Hiram; e o advogado Ivan Leal Rocha.
De acordo com o presidente, o piso salarial do advogado servirá como um referencial de contratação de profissionais em todo o Estado. A iniciativa da OAB-CE é valorizar o trabalho da classe advocatícia e motivar a constante atualização e qualificação dos profissionais, tanto para os mais experientes quanto para os recém-egressos da faculdade.
A proposição apresentada por Sérgio estabelece o salário de R$2.150,00 para advogados privados no Estado, pela jornada de trabalho de quatro horas diárias. O deputado explicou, ainda, que para o debate foram convidados diversos representantes da categoria.
O valor defendido pela OAB-CE do Ceará é bem superior ao estabelecido no Distrito Federal ou proposto pelas Seccionais do Pará e de Pernambuco.
Em março de 2012, Valdetário Monteiro entregou ao Poder Legislativo Estadual a proposta que tem o objetivo de valorizar o trabalho do advogado e advogada com a implantação de remuneração mínima em R$ 2.150,00 e carga horária de quatro horas por dia.