O advogado criminal, mestre em Direito (UFPE) e diretor do Conselho Estadual de Segurança Pública representando a OAB-CE, Leandro Vasques, expôs, no último dia 2 de agosto, sua opinião sobre os casos de violência no Estado do Ceará. Respondendo a uma pergunta feita pelo jornal O Povo, Leando Vasques diz que o “O atual governo foi o que mais investiu em segurança na história de nosso Estado”. Confira a íntegra do artigo.
Casos de violência no Estado têm assustado os cearenses. O problema da segurança pública é a falta de gestores mais preparados?
NÃO – Não apenas. Resta inescondível que o atual governo foi o que mais investiu em segurança na história recente de nosso Estado. Reformulou a perícia forense, criou a Academia de Segurança Pública, adquiriu novos equipamentos e viaturas, edificou cerca de 50 delegacias, mas cometeu derrapagens comprometedoras.
O Ronda nasceu como uma luminosa ideia, mas desvirtuou-se e sua execução causou ciumeira intestina, previu soldos diferenciados, desarmonizou os quartéis. A paralisia sofrida pelo Estado quando do episódio do motim da PM no átrio de 2012 ainda rende, pois alimentou silenciosamente o ferimento à disciplina interna. A ideia de se unificar numa mesma sede a formação de policiais civis e militares não refletiu bons resultados. Roubos a veículos cresceram 61% no primeiro quadrimestre deste ano no Ceará. Em um ano, o número de homicídios dolosos cresceu 20%. As esquinas da Capital são impiedosamente atingidas por uma hemorragia jamais vista. O Interior vive uma epidemia de explosões a agências bancárias.
Paralelo a esse apocalíptico cenário, estudiosos da seara da Segurança Pública questionam: como é possível se debater segurança quando não se possui, sequer, um efetivo adequado? O contingente de PMs em nosso Estado gira em torno dos 15 mil homens, quando seriam necessários, pelo menos, 40 mil. Há quase uma década não se vê concurso para tenentes. Nossa polícia civil atrofiou. Na década de 80, a polícia judiciária (responsável pela investigação) possuía o dobro de efetivo se comparada a de hoje. Parece-me que a prioridade, juntamente com a remuneração digna, seria equacionar o número de policiais por habitante. Uma solução aritmética.
Inobstante o denodo e a dedicação dos atuais gestores, resta indisfarçável que os elevadíssimos índices de violência registrados no Ceará demandam uma inadiável reformulação da estratégia de segurança pública. Urge a adoção de uma verdadeira “política de Estado”, pois a “política de governo” nesse tema fracassou. Dessa forma, para que se descortine um horizonte mais otimista, faz-se necessária uma nova concepção, não pela mera expressão da falta de preparo dos gestores, mas como reconhecimento dos maus resultados até então experimentados. Não queremos crer que, no combate à violência, a única saída seja a do aeroporto.
Fonte: Jornal O Povo