O presidente da Comissão de Cultura da Subseção da OAB em Sobral, Nonato Costa Filho, participou, no último dia 9 de agosto, da II Conferência Municipal de Cultura de Groaíras. Este ano, o tema do encontro foi “Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”.
Na ocasião, comentou-se acerca das garantias dos Direitos Culturais como requisito fundamental para a estruturação, institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura, nos seus aspectos conceitual, jurídico e institucional, tratando a Cultura como política de Estado. Destacou-se a forte intenção do Sistema de institucionalizar a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas de cultura, a partir do livre exercício dos direitos culturais.
Sob a supervisão da Comissão de Cultura da Subseccional de Sobral, foi procedida a apresentação dos eixos temáticos (Implementação do Sistema Nacional de Cultura; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e Desenvolvimento), com a elaboração de propostas pontuais que serão levadas para a Conferência Estadual de Cultura do Ceará.