A Comissão de Direito de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) promove, de 4 a 6 de setembro, a segunda edição do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento será realizado no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza.
O objetivo do encontro é discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde pública e privada, bem como a interface da atuação dos profissionais de saúde e das ciências jurídicas.
Durante o evento, há previsão de realização de Palestras e Painéis relacionados ao tema central “A importância do Controle Social”, com a participação de diversas autoridades das áreas específicas da Saúde e do Direito.
Os temas serão abordados dentro de três módulos: a saúde pública, que incluirá a efetividade da saúde como direito constitucional fundamental; a contextualização da saúde suplementar e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados da área da saúde.
O evento conta com a parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Ministério Público do Estado do Ceará.
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