A Comissão de Direito de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) promove, de 4 a 6 de setembro, a segunda edição do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento será realizado no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza.
O objetivo do encontro é discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde pública e privada, bem como a interface da atuação dos profissionais de saúde e das ciências jurídicas.
Durante o evento, há previsão de realização de Palestras e Painéis relacionados ao tema central “A importância do Controle Social”, com a participação de diversas autoridades das áreas específicas da Saúde e do Direito.
Os temas serão abordados dentro de três módulos: a saúde pública, que incluirá a efetividade da saúde como direito constitucional fundamental; a contextualização da saúde suplementar e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados da área da saúde.
O evento conta com a parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Ministério Público do Estado do Ceará.
Mais informações:
www.congressodireitoesaude.com.br/index.html
Confirma a programação do Congresso:
1º DIA – 04.09.2013 (QUARTA-FEIRA)
7:30h às 8:00h – Coffee Break de boas vindas.
8:00h às 9:00h – Solenidade de Abertura.
9:00h às 10:00h – Palestra magistral: O Controle Social e a efetividade da saúde como direito.
10:00h às 12:00h – Painel 1: Judicialização da Saúde: problema ou solução?
Debates
14:00h às 15:00h – Palestra: Desafios e dificuldades para o exercício do Controle Social.
15:00h às 18:00h – Painel 2: Atuação dos Planos Privados de Assistência à Saúde face às novas resoluções da ANS.
Debates
2º DIA – 05.09.2013 (QUINTA-FEIRA)
8:00h às 9:00h – Palestra: Culpa médica e sua apuração processual: análise da teoria da prova.
9:00h às 12:00h – Painel 3: O papel da Terceirização e do Cooperativismo no SUS.
Debates
14:00h às 15:00h – Palestra: Responsabilidade Civil dos profissionais de saúde.
15:00h às 18:00h – Painel 4: Responsabilidade Criminal e Ética dos profissionais de saúde.
Debates
3º DIA – 06.09.2013 (SEXTA-FEIRA)
8:00h às 9:00h – Palestra: Garantias de atendimento pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e novos modelos de acompanhamento instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
9:00h às 12:00h – Painel 5: Responsabilidade Criminal e Fiscal dos gestores públicos.
Debates
14:00h às 15:00h – Palestra: Análise crítica do gerenciamento do SUS.
15:00h às 18:00h – Painel 6: Financiamento do SUS.
Debates