Estão abertas, até 17 de novembro de 2013, as inscrições para o Concurso de Artigos Jurídicos sobre Direito à Assistência Social. Poderão concorrer artigos individuais ou com múltiplas autorias, sendo permitido um máximo de três coautores.
O concurso será dividido em quatro temas: a) o direito à assistência social como área do conhecimento jurídico; b) o papel do advogado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); c) assistência Social como direito universal e seu papel na efetivação dos direitos humanos; e d) desafios e propostas para a constituição do marco regulatório da rede socioassistencial privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A premiação aos artigos vencedores em cada categoria temática consiste em um prêmio em dinheiro no valor de R$ 4 mil ao primeiro lugar; e um tablet para os segundo e terceiro colocados.
A iniciativa é da Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Confira o edital para os critérios de submissão dos artigos.