O Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Leonardo Araújo, e o advogado Tadeu Castro, foram indicados, na manhã desta sexta-feira (23), para integrar o Conselho de Defesa e Direitos Humanos (CDDH) do Governo do Estado. Leonardo Araújo foi indicado como membro titular, enquanto que o advogado Tadeu Castro na posição de suplente.
A indicação foi solicitada pela titular da Secretaria da Justiça e Cidadania e também presidente do CDDH, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, conforme assento legal no CDDH destinado à OAB-CE.
De acordo com o advogado Leonardo Araújo, o trabalho a ser realizado pelo CDDH será de extrema importância para a garantia dos direitos humanos, beneficiando toda a sociedade. “É uma forma de trabalharmos para a garantia da aplicabilidade do Direito Constitucional”, destaca.
O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos é um órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e tem a missão de articular a necessária efetivação dos direitos humanos no Ceará, conforme a lei 12.686 (14/05/1997), alterada pelas leis estaduais 13.093 (08/01/2011), 13.425 (30/12/2003) e 13.973 (14/09/2007), em conformidade com o Decreto Estadual 29.202 (28/02/2008).