“No contencioso do Estado, a relação é harmoniosa quando tem processo envolvendo contribuinte e o Fisco”. A informação é do professor e especialista em Direito Tributário, Osvaldo José Rebouças, que proferiu a palestra “Processo Administrativo Tributário”, na noite desta segunda-feira, 26, no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac), dentro das comemorações ao Dia do Advogado, transcorrido no último dia 11. Na ocasião, ele falou sobre os aspectos gerais e específicos do processo administrativo tributário no Ceará, dentre eles a questão das provas, da nulidade e competências.
A mesa solene de abertura da palestra foi composta pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; pelo vice-presidente da entidade, Ricardo Bacelar; além da coordenadora da Fesac, Patrícia Marla Machado; o palestrante Osvaldo Rebouças e a advogada Anneline Magalhães Torres, integrante da Comissão de Estudo Tributário e debatedora no evento.
Para Valdetário Monteiro, a palestra é mais um momento de comemoração pelo Dia do Advogado. Na ocasião, o presidente da OAB-CE informou que a Fesac está fechando parceria com a Faculdade Fametro, que vai assegurar bolsas de estudo aos advogados e advogadas que se matricularem nos cursos de Especialização naquela unidade de ensino superior.
CONTENCIOSO
A palestra de Osvaldo Rebouças foi acompanhada por advogados e advogadas, especialmente os que militam na área tributária. Anneline Torres debateu sobre o processo administrativo tributário. De acordo com o professor, o contribuinte tem total acesso à defesa e o contraditório.
“As Câmaras que julgam os processos são paritários: quatro membros dos contribuintes e quatro representando o Estado. O julgamento nas Câmaras, de um modo geral, é tão ética e bem feita que dificilmente os julgamentos são contestados em outra instância da Justiça”, afirmou Osvaldo Rebouças.