É possível pensar em um novo modelo para a advocacia pública no Brasil? De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap), Marcos Stamm, o novo modelo não é somente possível como necessário. Esta será uma das principais questões a serem abordadas durante a realização do II Congresso Nacional da Abrap, que acontece de 2 a 4 de outubro, no Seara Hotel, em Fortaleza.

Para Stamm, as discussões que incluem um novo modelo para a advocacia pública no país terão uma participação mais ativa durante o encontro porque têm o objetivo de atender as reivindicações dos advogados públicos em todo o Brasil. “Devemos reconhecer que muitas conquistas foram alcançadas, mas ainda precisamos continuar uma campanha de valorização do advogado público”, destaca.

Por ser considerado o profissional responsável por fazer o controle prévio da boa gestão, o advogado público ainda carece de algumas demandas como, por exemplo, as prerrogativas e as disparidades salariais, com enormes distorções.

O II Congresso Nacional da ABRAP, que terá com tema “A Advocacia Pública e os 25 anos da Constituição” objeta congregar integrantes da advocacia pública nacional, autoridades, juristas, entidades associativas e sociedade, para informar, debater, buscar consensos que envolvam as atividades dos advogados públicos.

O tema escolhido é uma homenagem alusiva a Constituição Brasileira. Trata-se, portanto, de um momento histórico, que envolve a Carta Magna e os seus direitos fundamentais, um documento supremo, soberano e legítimo, que organiza, efetivamente, a vida dos brasileiros e as suas reivindicações.

É considerada, também, um marco de posicionamento quanto aos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais, diante da atual conjectura de progresso do país, bem como, o exercício do advogado público em todos os departamentos, evitando a edição de atos administrativos contrários à lei, defendendo os interesses do patrimônio público.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) é apoiadora institucional do congresso, idealizado em parceira com a Associação Brasileira de Advogados Públicos (ABRAP), Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (APAFECE).

Mais informações:

II Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Públicos

2 a 4 de outubro, no Hotel Seara.

Inscrições: www.congressoabrapce.com.br