Por Leandro Vasques*
Dados divulgados pelo Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e entidades sindicais, refletem a preocupante radiografia relativa ao efetivo de policial/habitante no âmbito da segurança pública no Estado. De acordo com a ONU, na zona urbana, o número adequado de policiais é de 1 para 250 habitantes.
Segundo o levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o efetivo da Polícia Militar no Ceará é de 14.934 policiais. Destarte, confrontando tal efetivo com o total da população cearense contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a estimativa média é que, um oficial é responsável pela segurança de 565 habitantes. Comparando-se o Ceará com outras unidades da Federação tem-se que estamos com o 3º menor efetivo proporcional ao número de pessoas.
Apesar de alguns números flutuantes, mas se considerarmos que pelo menos 10% do contingente goza de férias, se admitirmos que cerca de 350 homens estão de LTS (licença para tratamento de saúde) por um período de 30 a 60 dias, se admitirmos que cerca de 2 mil PM´s estão cedidos a unidades prisionais, Poderes (Judiciário e Legislativo), Prefeituras e “atividades meio” (serviços burocráticos) e diante do fato do restante do efetivo da “atividade fim” estar dividido entre jornada de trabalho de 6/12 horas, significa dizer que, em última análise, não temos 5 mil policiais militares nas ruas, considerando-se todo o Estado do Ceará.
Ademais, há quase uma década não existe concurso para tenente, oficial importante na dinâmica da rotina de policiamento ostensivo. Já o cenário na polícia civil (polícia investigativa) chega a ser mais grave ainda. Nosso combalido Ceará é o Estado com a menor proporção entre o número de policiais civis e contingentes de 100 mil habitantes. No Ceará, cerca de 2.300 delegados, escrivães e inspetores cobrem um contingente de aproximadamente 8,5 milhões de cearenses. A proporção é, portanto, de um policial civil para cada 4.448 pessoas, quando o orientado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um para 1.000.
Pasme leitor, mas o efetivo da polícia civil atual é menos da metade do da década de 80. Some-se a tudo isso à insatisfação da polícia militar com o seu soldo e o descontentamento da polícia civil com os seus vencimentos: eis o dantesco cenário. Conheço o novo secretário de Segurança Pública, dr. Servilho Paiva, delegado operoso, servidor virtuoso e que, como bem ele disse: não é mágico. Em síntese: enquanto nosso Estado não possuir um mínimo número de efetivo adequado e proporcional ao número de habitantes, a segurança pública será um permanente exercício de enxugar gelo.
* Advogado criminal e diretor do Conselho Estadual de Segurança Pública representando a OAB.
Artigo publicado no jornal O Povo, em 29 de outubro de 2013.