A Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE realizou uma audiência pública na tarde desta quinta feira (10), no auditório da Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará-FESAC, com o objeto de mediar o conflito fundiário urbano localizado no conjunto São Domingos, em Messejana. De um lado, estão 89 famílias participantes do programa de moradia popular da Prefeitura de Fortaleza que ocuparam parte das 120 unidades habitacionais do conjunto, depois de revelada uma suposta manobra que beneficiaria outras famílias que estariam “fora da fila”. Do outro, está a Caixa Econômica Federal, que pediu à Justiça a desocupação, tendo sido atendida parcialmente no pleito. Na decisão, o juiz condicionou a reintegração de posse à transferência das famílias para outro conjunto construído pela Prefeitura e Caixa Econômica.

A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão, Edimir Martins, que reclamou a ausência de representantes da Caixa. Representantes dos ocupantes relataram o drama que passaram a enfrentar e a situação de insegurança em que se encontram, por não terem a garantia expressa da Caixa de que a decisão da Justiça será acatada. Também compuseram a mesa o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, João Batista Fernandes de Sousa – quem propôs a mediação à OAB-CE; a advogada das famílias, Maria Carolina Weyne; o assessor da presidência da Fundação Habitacional de Fortaleza-Habitafor, Ivo Gurgel; os procuradores jurídicos da Habitafor, Wagner Costa, Arnóbio Gomes e Mikhail Damasceno; e a promotora de justiça do Ministério Público do Estado, Fátima Correia Castro.

No final ficou decidido que será enviado novo convite à Caixa Econômica, para que participe de uma segunda audiência pública, marcada para a próxima quarta feira (17), no mesmo horário e local. E que o Ministério Público Federal também será convidado a participar do debate. “Queremos que o Ministério público se posicione e que este posicionamento conste dos autos”, informou Martins. “E vamos propor que a Caixa assine um TAC (termo de ajuste de conduta), assegurando que as famílias serão mantidas no São Domingos, até a entrega de um novo conjunto”, concluiu. Segundo informaram os ocupantes, este novo conjunto seria o Escritores, localizado no mesmo bairro de Messejana. A obra está em curso, mas só ficaria pronta em 2014, em data não divulgada pela Caixa.