A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) promoverá, pela terceira vez, audiência pública para mediar o conflito fundiário urbano, localizado no conjunto São Domingos, em Messejana. A data ainda será divulgada. A segunda audiência foi realizada na noite da última quarta-feira, 16, quando cerca de 200 pessoas compareceram ao auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) para tentar a segunda negociação. No entanto, a ausência de representantes da Caixa Econômica Federal inviabilizou o processo.

Diante da ausência da Caixa Econômica Federal, o presidente da Comissão, Edimir Martins, informou que encaminhará o processo à 1ª Vara da Justiça Federal. Além disso, destacou que serão convidados, para a próxima audiência, representantes do Ministério Público Federal, do gabinete da Prefeitura Municipal de Fortaleza e Habitafor.

Impasse

O conflito urbano envolve 89 famílias participantes do programa de moradia popular da Prefeitura de Fortaleza que ocuparam parte das 120 unidades habitacionais do conjunto São Domingos, depois de revelada uma suposta manobra que beneficiaria outras famílias que estariam “fora da fila”. Diante da situação, a Caixa Econômica Federal pediu à Justiça a desocupação do prédio, tendo sido atendida parcialmente no pleito. Na decisão, o juiz condicionou a reintegração de posse à transferência das famílias para outro conjunto construído pela Prefeitura e Caixa Econômica.