O deputado federal Mauro Benevides destacou, em seu pronunciamento na Câmara dos Deputados na última terça-feira (1), em Brasília, a realização do II Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap). O evento terá início nesta quarta-feira (2) e será realizado no Seara Hotel. O tema o encontro é “A Advocacia Pública e os 25 anos da Constituição”.
Durante o congresso, o deputado Mauro Benevides será um dos painelistas sobre a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional referente à Advocacia Pública Estadual. O painel será realizado no dia 3, a partir das 15h15. Mauro Benevides participará do debate junto com os deputados federais Fábio Trad e o senador Sérgio Souza.
O II Congresso Nacional da ABRAP, que terá com tema “A Advocacia Pública e os 25 anos da Constituição” objeta congregar integrantes da advocacia pública nacional, autoridades, juristas, entidades associativas e sociedade, para informar, debater, buscar consensos que envolvam as atividades dos advogados públicos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) é apoiadora institucional do congresso, idealizado em parceira com a Associação Brasileira de Advogados Públicos (ABRAP), Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (APAFECE).
Confira íntegra do discurso:
DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:
Entre os dias 2 e 4 de Setembro, a Associação Brasileira dos Advogados Públicos estará levando a efeito o II Congresso Nacional da ABRAP, na Capital cearense, com a presença de delegações de todas as Unidades Federadas, nos diversos plenários do moderno Centro de Eventos, uma das maiores empreendimentos do governo Cid Ferreira Gomes, inaugurado no ano passado.
O conclave objetiva realçar o transcurso do 25° aniversário da Carta Cidadã, em natural evocação de todos os lances que, ali, ocorreram, particularmente o Capítulo das Carreiras Jurídicas, elencadas as mesmas entre os artigos 127 a 134, inseridos, portanto, o Ministério Público, os Advogados Públicos e a Defensoria Pública – esta situada no artigo 134, todos regulamentados por legislação complementar.
Recordo que, como Vice-Presidente que fui, da Assembleia Constituinte, antecedido, na Mesa Diretora apenas pelo inolvidável brasileiro Ulysses Silveira Guimarães, acompanhei a trâmite de todas as matérias, as quais chegavam ao Plenário com os indispensáveis Pareceres das Comissões Temáticas e a de Sistematização, tudo sob o crivo final e conclusivo do eminente companheiro BERNARDO CABRAL, Relator Geral do nosso Documento Básico.
A Conferência de abertura ficará a cargo de Adilson Abreu Dallari, antecedido por palavras inaugurais de Chefe do Poder Executivo Estadual, atribuida a palestra final ao Ministro Gilmar Mendes, uma das mais ilustradas figuras do Supremo Tribunal Federal, Poder que ele dirigiu com aprumo e clarividência incomparáveis.
Na quarta-feira, às 15 horas, terei a honra de participar de Mesa Redonda, ao lado do Senador Sergio Sousa e do nosso colega Fabio Trad, que vem articulando, com extraordinária visão, a elaboração do Código do Processo Civil, ultimado nesta Casa e prestes a seguir para exame do Senado Federal.
O Ministro Carlos Veloso e o jurista Paulo Bonavides, também farão palestras alusivas ao temário, que é a Advocacia Publica, devendo o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado proferir palestra sobre a Posição da OAB, com relação a matérias legislativas.
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal