“Tutela Específica, Liminar e Tutela antecipada para fins Previdenciários: Efeitos e Devolução de Valores?” será tema de palestra proferida pelo advogado e professor Marcelo Barroso Lima Brito de Campos durante o I Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro, no Hotel Luzeiro, em Fortaleza.

O que está em discussão é a devolução de valores previdenciários recebidos pelos segurados e dependentes em situações de urgência. Por entender que estes valores se configuram como de caráter alimentar, que é um benefício recebido de boa-fé em razão de ordem judicial, o advogado defende que não devem ser devolvidos, pois seria injusto com o segurado.

O evento, que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e pela Secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), tem o objetivo de discutir temas atuais e controvertidos da área, e é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros.

“A previdência no Brasil ainda tem um longo caminho para conseguir atender bem os seus beneficiários. E, somado a isso, sua complexidade exige debates constantes”, afirma a presidente do IBDP, Jane Berwanger.

As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP.

Serviço:

I Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste
13 e 14 de novembro de 2013
Hotel Luzeiros (Av. Beira Mar, 2600- Meireles), Fortaleza, Ceará
[email protected] – (41) 3045 8351
Programação: www.ibdp.org.br/eventos2.asp?id=173