Está aberta a inscrição para Encontro Comemorativo aos 25 Anos de Constituição Federal, que será realizado na noite do próximo dia 31, na Fundação Escola Superior de Advocacia-FESAC. A palestra de abertura terá como tema Fundamentos Constitucionais da Ordem Econômica e será proferida pelo ex-presidente da OAB-CE e ex-assessor da Assembleia Nacional Constituinte, Raimundo Bezerra Falcão.
Também fazem parte da programação o ex-procurador geral do Estado, Djalma Pinto Martins, com o tema A Constituição Federal de 1988, a Democracia Participativa e o Direito Eleitoral; e a coordenadora do curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito, Renata Elaine Silva, com o tema As Regras de Decadência e Prescrição no Direito Tributário e a aplicação do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica.
Ao final, a autora lançará seu livro Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário. O encontro é aberto ao público. A inscrição custa R$ 20,00. O advogado que participar terá direito a desconto na anuidade da OAB-CE do ano que vem: de 50% para profissionais com até cinco anos de inscrição e de 25% para os que têm mais de cinco anos. Outras informações pelo telefone (85) 3272.1707 ou pelo endereço eletrônico [email protected].