A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) promoverá, de 29 a 31 de outubro, o Encontro Comemorativo em alusão aos 25 anos da Constituição Federal. O evento será realizado na sede da Fesac e reunirá professores para debater os fundamentos constitucionais, democracia e direito tributário.
Os encontros terão início a partir das 19h. A participação garantirá, ao advogado, deconto na próxima anuidade da OAB-CE. O Encerramento será seguido do Lançamento do Livro “Curso de Decadência e de Prescrição No Direito Tributário” com autógrafos da autora Dra. Renata Elaine Silva.
Programação:
Data: 29 de out/terça-feira das 19:00H às 22:30H
Tema: Fundamentos Constitucionais da Ordem Econômica
Palestrante: Dr. Raimundo Bezerra Falcão (Ex-Presidente da OAB-CE, Professor Aposentado da UFC, Livre Docente, Autor de Diversas publicações, Advogado e Consultor Jurídico, atuou como assessor da Assembléia Nacional Constituinte)
Data: 30 de out/ quarta-feira das 19:00H às 22:00H
Tema: A CF/88, a Democracia Participativa e o Direito Eleitoral
Palestrante: Dr. Djalma Pinto Martins (Ex- Procurador Geral do Estado, Professor Aposentado da UFC, Autor de diversas publicações, Advogado)
Data: 31 de out/quinta-feira das 19:00H às 22:00H
Tema: As Regras de Decadência e Prescrição no Direito Tributário e a aplicação do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica.
Palestrante: Dra. Renata Elaine Silva (Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito – EPD. Palestrante do IBET, Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC e Advogada. Autora do livro “Curso de Decadência e de Prescrição No Direito Tributário” pela editora Noeses.
Mais informações:
Fesac
Inscrição: R$ 20,00
(85) 3272.1707
www.fesac.org.br