Advogados que têm dívida com a OAB-CE em fase de execução terão três dias para negociar o pagamento do débito, em condições especiais e sem burocracia. É o que promete o juiz federal Dartanhan Rocha, coordenador da Semana de Conciliação, que será realizada de 12 a 14 de novembro. O atendimento será feito das 13 às 18 horas, no Fórum da Justiça Federal, na praça Murilo Borges, no Centro de Fortaleza. As condições da negociação se baseiam no art. 46 do Estatuto da Advocacia e da OAB, e estão previstas na Resolução 02/2013 da OAB-CE, disponível no site http://oabce.org.br/wp-content/uploads/2012/03/Resolucao02_2013.pdf.

Entre as vantagens do novo “refis” estão as possibilidades de negociar todas as dívidas contraídas até 2012, de obter descontos de até 100% nos juros e multas e de parcelar o pagamento em até 12 parcelas sem acréscimos pelo cartão de crédito. A única exigência é que o advogado esteja em dia com a anuidade de 2013. Feita a negociação, o reconciliado voltar a gozar de todas as vantagens oferecidas ao advogado adimplente. Os possíveis beneficiários da Semana de Conciliação estão sendo notificados através do Diário da Justiça. Veja abaixo a tabela de descontos.

Desconto

Limite de parcelas

100%

6

90%

7

80%

8

70%

9

60%

10

50%

11

60%

12