O Ministério Público do Estado do Ceará, através do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, protocolou um requerimento, no último dia 21, ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Gerardo Brígido, a fim de que seja dada prioridade ao agravo regimental que trata sobre a segurança nos Fóruns. Em março, o MP havia impetrado o recurso (agravo regimental) para pedir a retratação do presidente do TJ-CE ou o reexame por parte do pleno do órgão especial sobre a decisão monocrática do desembargador presidente, a qual suspendia uma liminar concedida pelo juiz de primeiro grau. Porém, até o momento, não houve resposta.

No ano passado, foram registradas 18 ocorrências criminais nos fóruns estaduais, segundo dados da Associação Cearenses de Magistrados (ACM). O MP vem se empenhando por providências efetivas em relação à insegurança nos fóruns estaduais. Em junho de 2012, os promotores de Justiça da Fazenda Pública Eduardo Araújo Neto, José Vangilson Carneiro, Amisterdan de Lima Ximenes, Ana Cristina Parahyba, José Valdemiro de Melo, Edilson Wellington Batista, Luciano Santana, Liduina Leite e Walter Silva entraram com uma ação civil pública que pedia a instalação de câmeras de segurança, portas giratórias com detectores de metais, além da realização de concurso público ou contratação, via licitação, de empresas de segurança e vigilância armada 24 horas para todos os fóruns do Estado.

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 5º Vara da Fazenda Pública, expediu uma liminar em agosto de 2012 deferindo o pedido do MP e dando o prazo de 90 dias para que o Governo do Estado adotasse as medidas necessárias. Entretanto, o presidente do TJ-CE atendeu a um recurso do Estado do Ceará e suspendeu essa liminar.

Por conta disso, o MP enviou o agravo regimental pedindo a retratação do presidente do TJ-CE ou o reexame da decisão pelo pleno do órgão especial. Para o procurador-geral de Justiça, é necessário que seja preservada a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. “Mostra-se urgente, em face das recentes e graves notícias de atentados e ilícitos penais praticados no âmbito dos prédios onde funcionam os fóruns do Poder Judiciário Estadual, garantir a segurança dos jurisdicionados, defensores públicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores e demais cidadãos que eventualmente frequentam os fóruns onde funcionam, nomeadamente, Varas com competência criminal”.

Saiba mais

– Ocorrências nos fóruns do Ceará em 2012

01/01/12 – Horizonte – furto de CDs e DVDs piratas apreendidos no fórum local

04/01/12 – Iguatu – o vigia foi feito refém e os criminoso levaram armas e o cofre do fórum

04/01/12 – Horizonte – família de desembargadora sofreu agressões

06/01/12 – Aratuba – fórum arrombado por criminosos que procuraram armas e drogas

08/01/12 – Beberibe – quatro assaltantes invadiram o fórum, levando armas e dinheiro

21/01/12 – Guaraciaba do Norte – um homem invadiu as instalações do fórum portando uma escopeta em busca do juiz e disparou na porta da sala de audiências

06/02/12 – Cedro – fórum foi invadido na madrugada e os assaltantes procuraram em diversas salas por armas e outros bens

07/03/12 – Quixeré – criminosos renderam vigilantes, furtaram armas, drogas e motocicleta no fórum

05/05/12 – Fortim – armas e televisão do fórum foram furtadas

06/06/12 – Milagres – após prestar depoimento, jovem foi morto na saída do fórum

21/06/12 – Limoeiro do Norte – após prestar depoimento, uma pessoa foi esfaqueada dentro do fórum

05/07/12 – Canindé – bandidos renderam vigia e arrombaram o fórum

21/07/12 – Pedra Branca – tiros foram disparados contra a casa do promotor de Justiça daquela comarca

31/07/12 – Jaguaretama – criminosos renderam vigia e invadiram o fórum, roubando 10 armas do local

18/09/12 – Mulungu – fórum foi invadido e três revolveres foram levados, além de pertences de uma funcionária

17/10/12 – Hidrolândia – três criminosos invadiram o fórum e levaram cinco armas

29/11/12 – Caridade – criminosos arrombaram o fórum na madrugada e levaram espingardas do depósito de armas apreendidas

19/12/12 – Santana do Cariri – criminosos arrombaram o fórum e furtaram uma pistola, munições, uma quantia em dinheiro e as chaves do local

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público