Um seminário sobre Direito e cidadania será realizado neste sábado (5) pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, dando início ao projeto OAB Cidadania. Representantes de associações comunitárias foram convidados a assistir palestras de especialistas e conhecer como funcionará o projeto. A iniciativa visa a estimular a criação de núcleos de direitos humanos nas regiões mais pobres da capital, onde faltam políticas públicas que assegurem direitos como saúde, educação, transporte, trabalho, segurança, esporte, cultura e lazer. O seminário faz parte da programação da OAB-CE que comemora os 25 anos da Constituição. O evento será realizado na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir às 8h30min, e qualquer entidade comunitária interessada também pode fazer a inscrição no local.
O OAB Cidadania é inteiramente gratuito. Os moradores indicados pela associação comunitária para exercer o papel de agente de cidadania passarão por um curso na Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará-FESAC, de 40 horas, em dez encontros. Os alunos receberão certificado, e só depois poderão atuar, formando uma rede de fiscalização e de promoção dos direitos humanos. “Entre as disciplinas está a de Mediação e Conciliação, para que o agente esteja preparado para reduzir a gravidade dos conflitos e evitar a busca de direitos na Justiça”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Edimir Martins. “Trabalharemos a visão ampliada de que viver em paz, com segurança, com saúde, saneamento, educação, tudo isso é direitos humanos”, completou.