A Comissão de Direito Desportivo da OAB-CE proporá ao Conselho da Ordem a inclusão dos serviços do advogado desportivo na tabela de honorários da classe. A decisão foi tomada no final da audiência pública promovida pela Comissão, na tarde desta sexta feira (11), para receber contribuições à proposta dos representantes dos Tribunais Desportivos e da Federação Cearense de Futebol. A audiência marcou o início de uma campanha pelo respeito e valorização do advogado que atua na defesa disciplinar de clubes, atletas e entidades esportivas, nos diversos tribunais de Justiça Desportiva do Estado e do País. Se o Conselho da OAB acatar o requerimento, o Ceará poderá ser o segundo Estado brasileiro a implementar parâmetros de remuneração para o advogado desportivo – o primeiro foi o Paraná.
O tabelamento dos honorários deverá corrigir uma distorção injusta. Segundo reclamações recebidas pelo presidente da Comissão de Direito Desportivo, Pedro Bruno, “houve casos em que o clube ofereceu R$ 30,00 para o advogado fazer a defesa”. No requerimento a ser analisado pelo Conselho, constarão os valores acordados na audiência pública: entre duas e 12 unidades advocatícias-UAD (de R$ 120,00 a R$ 720,00), variando de acordo com o serviço demandado pelo cliente. Se aprovados, os novos valores serão recomendados pela OAB-CE aos tribunais, para que passem a arbitrar o pagamento. Também ficou decidido que o defensor dativo, que atua nos respectivos Tribunais Desportivos, também deverá ser remunerado pelo serviço que prestam gratuitamente.
A audiência pública foi aberta pelo tesoureiro da OAB-CE, Marcelo Mota, que passou a direção dos trabalhos para o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Pedro Bruno. Também compuseram a mesa o 1º vice-presidente da Comissão, Haroldo Martino; o 2º vice-presidente, Denis Luis; o secretário geral, Felipe Monteiro; e o membro da Comissão, Emanuel Abrantes. Estiveram presentes Jamilson Veras (TJDF-CE), Manuela Praxedes (STJDFS), Pinheiro Neto (STJDK), o diretor jurídico da Federação Cearense de Futebol, Eugênio Vasques, e o representante da FCF, Mauro Neto.