A Ordem dos Advogados do Brasil comemora seu 83º aniversário de criação hoje (18), “data histórica para os advogados e cidadãos que recebem da Ordem a dedicação na luta pela liberdade e respeito aos princípios republicanos”, lembrou o presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro.
“Ao longo desses anos, a OAB tornou-se uma trincheira cívica de defesa da cidadania e sempre pronta a denunciar injustiças”, acrescentou o presidente Valdetário, ao destacar o papel Subseções espalhadas por todo o Ceará, assim como dos advogados que atuam como sinônimos de justiça e garantia da paz social.
A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada por decreto no dia 18 de novembro de 1930, em meio ao clima revolucionário que levou o presidente Getúlio Vargas ao poder. Seu primeiro endereço foi na Rua Teixeira de Freitas, esquina com Avenida Augusto Severo, edifício do Silogeu Brasileiro, centro do Rio, dividindo espaço com o Instituto dos Advogados, de onde se originou.
Hoje, a sede da instituição, que abriga o Conselho Federal da OAB, está localizado em Brasília e representa, segundo estatísticas mais recentes, um universo de quase 800 mil profissionais. Isto coloca a OAB como a maior entidade de advogados da América Latina.
Logo depois de instalado o Governo Provisório, André de Faria Pereira expôs a Osvaldo Aranha, então ministro da Justiça, a necessidade de modificar a organização da Corte de Apelação, visando à normalização dos seus serviços e ao aumento da produtividade de seus julgamentos. Incumbido pelo ministro de organizar um projeto de decreto, o procurador-geral, há muito sócio do Instituto dos Advogados, incluiu o dispositivo do art. 17, criando a Ordem dos Advogados. O êxito da iniciativa foi, segundo ele, um milagre.
A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu por força do art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.