A Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, a convite do Vereador Antônio Farias de Sousa, participou da Audiência Pública que discutiu as condições de trabalho dos Vigilantes do Estado do Ceará.
A Audiência foi realizada na Câmara dos Vereadores de Fortaleza e contou com a participação maciça da categoria, bem como do Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Ceará, Geraldo Cunha, do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura, e da SRTE, Superintendência Regional do Trabalho.
Na pauta, os 118 assaltos, entre “saidinhas bancárias” e explosão de agências, registrados ao longo do ano de 2013, além da morte de 9 vigilantes em serviço.
A Audiência Pública debateu, ainda, as condições insalubres de trabalho dos vigilantes que operam em carro forte; a violação das normas de higidez do trabalho por boa parte das empresas de vigilância; disponibilização aos vigilantes de equipamentos de proteção individual inadequados, ultrapassados e vencidos; as longas jornadas de trabalho, sem intervalos fixos; assédio moral; as doenças ocupacionais da categoria e a necessidade de investimento na capacitação técnica e psicológica desses empregados.
A Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Katianne Wirna, considera a discussão relevante não apenas sob o prisma do trabalhador, mas da própria sociedade, já que o respeito às boas condições de trabalho da categoria, refletirá diretamente na qualidade do serviço prestado à coletividade.
Ao final da Audiência Pública, restou acertada a criação de um fórum permanente de discussões sobre os problemas que envolvem a categoria.