A seccional cearense da OAB irá votar na próxima sessão do seu Conselho Pleno, que ocorrerá no dia 18 de dezembro, o pedido de interdição da Cadeia Pública de Tianguá, município com 70 mil habitantes no noroeste daquele Estado. Conforme o presidente da seccional, Valdetário Monteiro, “são precárias as condições do atendimento de saúde e de higiene do local”.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da OAB, realizou recente vistoria à casa prisional e também considerou ser necessária a interdição do local. Caso seja aprovado, não será o primeiro pedido de interdição feito pela entidade. Em 2010, após uma inspeção na Cadeia Pública de Caucaia, que fica na região metropolitana de Fortaleza, a Ordem teve acolhido o pedido de fechamento da casa prisional em razão da sua superlotação, da falta de higiene e pelo alto risco de fugas.
Já em 2011, pelos mesmos motivos da anterior, foi a vez da interdição do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOOI). A entidade é, também, autora de uma Ação Civil Pública requerendo a construção de uma unidade prisional para atender os apenados de regime semiaberto.
Fonte: Conselho Federal da OAB