A OAB-CE, por meio da Comissão de Estudos Tributários, pediu a redução do reajuste proposto pela Prefeitura de Fortaleza para o Imposto Sobre Serviços-ISS que incide sobre as sociedades de profissionais liberais. O reajuste é parte do Projeto de Lei Complementar nº 73/2013, de 124 páginas, enviado à Câmara Municipal e que reforma o Código Tributário de Fortaleza. O pedido foi entregue na tarde desta terça feira (9), na Câmara Municipal, em encontros que o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz e o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Pedro Jorge Medeiros, tiveram com o presidente da Câmara, Walter Cavalcante, e com o secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel Gondim Filho. Entre as sociedades que seriam afetadas estão as de advogados, contadores, médicos e demais profissionais de nível superior.

Depois de realizar uma análise técnica sobre a mensagem prefeitural, a Comissão da OAB-CE identificou pontos da proposta com “valores de taxas altíssimos” para as sociedades, explicou Cruz. Entre as reivindicações apresentadas pelo estudo estão a redução do teto da cobrança do ISS das sociedades de R$ 600,00 para R$ 200,00 – correspondente à faixa superior, das empresas com mais de 20 sócios; e a isenção da cobrança para o primeiro ano de atuação da sociedade. “Nosso objetivo é fomentar que os jovens profissionais se organizem em sociedades, tirando muitos talentos da informalidade”, afirmou o secretário geral. Nos dois encontros, os representantes do Município prometeram analisar as sugestões e dar o encaminhamento cabível. A Comissão continua estudando o projeto de reforma tributária e outros pontos poderão ser questionados.