A OAB-CE vai apresentar propostas ao Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo do IPTU de Fortaleza. As propostas serão encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal, numa tentativa de reduzir o novo imposto e o impacto social que representa. A decisão foi anunciada pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, na noite desta quarta feira (4), depois de uma reunião da diretoria da Ordem com representantes do Executivo Municipal, realizada na sede da entidade. O encontro teve caráter técnico e durou duas horas. As propostas da OAB-CE serão elaboradas nesta quinta feira e apresentadas numa entrevista coletiva à imprensa, na sexta feira (6), às 9 horas, na sede da OAB-CE.
Um dos pontos questionados pelos diretores da OAB é o das mudanças nas faixas de isenção e a incidência dos percentuais de aumento sobre o metro quadrado em cada faixa. “Mesmo considerando que o aumento não é na alíquota do IPTU, e sim no valor cadastral do imóvel, a OAB entende a necessidade de alteração nos percentuais de aumento nas respectivas faixas”, adiantou Monteiro. Outro ponto é o da criação de um fator de verticalização, que aumenta, na proporção de 1% por andar, o valor cadastral dos apartamentos de prédios com elevador. “É uma novidade que preocupa bastante”, afirmou.
A comissão da prefeitura foi formada pelo procurador geral do Município, José Leite Jucá Filho, pelo procurador-adjunto da PGM, Miguel Rocha Nasse Hissa, pelo procurador Juraci Mourão, e pelo auditor da Secretaria de Finanças, Francisco Gomes. Eles atenderam ao convite da OAB-CE para dar explicações sobre detalhes técnicos do Projeto, as especificações e respectivos aumentos. Pela diretoria da OAB-CE, estiveram presentes o secretário-geral, Jardson Cruz, e o tesoureiro, Marcelo Mota. Valdetário Monteiro considerou “salutar este diálogo e a disposição do Município de comparecer à Ordem, debater e aprofundar os temas”.