A falta de repasse de recursos financeiros por parte do Governo Federal é a justificativa apresentada pela Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Federal da 5ª Região, com sede no Recife, para não efetivar o pagamento de requisições de pequeno valor autuadas em outubro passado. O pagamento está “suspenso” e só será realizado com a “disponibilização da quantia pelo Executivo Federal”. Veja a nota de esclarecimento publicada pelo Tribunal.
“A Subsecretaria de Precatórios informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários ao pagamento das RPV’s autuadas no mês de outubro/13, o pagamento das requisições inscritas no intervalo 1004761 a 1029412 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionada à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal, já que o TRF5 não dispõe de recursos financeiros para liquidação dos referidos requisitórios. A Presidência deste Regional já comunicou ao Conselho da Justiça Federal o desconforto causado pelo inadimplemento, estando no aguardo da orientação a ser seguida por esta Corte.”
(Com informação da Divisão de Comunicação Social do TRF5)