Diretores da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) participaram, na manhã desta quarta-feira (18), de mais uma reunião do Grupo de Interlocução com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Antes de concluir as atividades de 2013, diretores pontuaram as demandas e conquistas da classe para 2014.

De acordo com o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, foram destacados cinco pontos importantes. O primeiro destaca a criação de nove varas cíveis e seis varas criminais para a Comarca de Fortaleza a ser implantada até julho de 2014, conforme resolução 02/2013. Juazeiro do Norte receberá a 3ª vara cível.

Haverá, também, uma força tarefa para atenção especial à Comarca de Boa Viagem, que terá o novo Fórum inaugurado em junho próximo. No encontro, também foi reconhecida a melhoria da prestação jurisdicional de Várzea Alegre. Inclui-se, ainda, o pedido de suspensão da resolução 0019/2013 do diretor do Fórum de Juazeiro do Norte que suspendeu os prazos processuais por 60 dias, inclusive atendimento às partes e advogados.

“A OAB-CE entende que esta prazo é inaceitável e vai tomar as providências institucionais para que a redistribuição aconteça sem maiores danos à justiça”, disse Ricardo Bacelar.

Outra conquista apontada pelo vice-presidente da OAB-CE é a realização de concurso público para servidores (238 vagas) e magistrados (80 vagas). Os certames terão os editais lançados em fevereiro e março de 2014 pelo Cespe e Fundação Carlos Chagas, respectivamente.

Participaram da última reunião realizada pelo Grupo de Interlocução OAB-CE e TJ o secretário geral da instituição, Jardson Cruz; a secretária geral adjunta, Roberta Vasques; o tesoureiro Marcelo Mota, o presidente da Subseção da OAB em Aracati, João Teobaldo; e os juízes auxiliares do TJ, Mirian Porto Mota Randal Pompeu e Emílio de Medeiros.

O próximo encontro do Grupo de Interlocução está previsto para o dia 28 de janeiro de 2014.