O juiz corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, sugeriu ao Governo do Estado a instalação de um Centro de Triagem e Observação Criminológica no Município de Itaitinga, a 34 km da Capital. A medida consta na Portaria nº 2/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira (27).
De acordo com o documento, o Município ocupa localização estratégica por ficar nas proximidades dos grandes estabelecimentos prisionais que estão sob a jurisdição das Varas de Execuções Penais. Dessa forma, o Centro contribuiria para minimizar a lotação nas delegacias, em especial, a Delegacia de Capturas e Polinter, que abrigam presos provisórios autuados em flagrante antes do surgimento de vagas no sistema prisional. Além disso, possibilita que a transferência e o ingresso dos acusados se torne mais célere e sem grande ônus para o Estado.
A portaria proíbe a instalação do Centro de Triagem na Casa de Privação Provisória de Liberdade Luciano Andrade Lima (CPPL I) e na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL de Caucaia), pois ambas têm instalações físicas ruins e, por esse motivo, encontram-se interditadas pela Corregedoria de Presídios de Fortaleza.
A iniciativa levou em consideração a problemática do sistema prisional e a tentativa de reorganizar a população carcerária das grandes unidades. A Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) tem realizado visitas às delegacias e unidades prisionais desde o ano passado com o propósito de identificar situações em que o trabalho dos advogados e policiais encontra-se prejudicado, como apontou visita ao 15° DP em Fortaleza (foto). Além disso, a situação da estrutura das unidades prisionais tem sido apontada como preocupante pela Comissão.
Com informações do TJCE