A OAB-CE declarou apoio ao projeto de lei que obriga o ensino de música na educação básica das escolas da rede estadual, apresentado na Assembleia Legislativa. O apoio foi manifestado, nesta quarta feira (22), pelo vice-presidente da OAB-CE no exercício da presidência, Ricardo Bacelar, em encontro que teve com o autor do projeto, deputado Paulo Facó. Segundo a proposta, a música se constituirá “em uma das linguagens artísticas a serem exploradas, observadas as diversidades e peculiaridades de cada comunidade escolar” e o seu ensino “buscará incentivar a compreensão da linguagem musical em sua diversidade de manifestações”. O deputado informou ainda ter apresentado uma segunda proposta, em forma de projeto de indicação, que sugere ao Poder Executivo a criação do Conservatório Musical Eleazar de Carvalho, pelo que também foi congratulado.

Bacelar enalteceu a iniciativa pedagógica, afirmando que o Estado se antecipa ao Governo Federal, que ainda não está dando cumprimento à Lei que obriga o ensino de música nas escolas de todo o país. “É o apoio institucional da OAB, que já tem se posicionado a favor do ensino da música e lutado por isso”, afirmou. “Nós queremos tocar as pessoas”, explicou Facó, defendendo uma ampla discussão da sociedade sobre o tema. No final da reunião, foi acertada a realização de uma audiência pública na Assembleia, para colher sugestões ao projeto, que começa a tramitar nas comissões do Legislativo no início de fevereiro. Também participaram, a secretária-geral adjunta da OAB-Ce, Roberta Vasques, o conselheiro Pedro Bruno e a assessora parlamentar, a advogada Nayanna Freitas.