A OAB-CE assinou, na manhã desta sexta feira (17), o Compromisso pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo Fifa Brasil de 2014. O pacto está sendo proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego para os governos, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e entidades da sociedade civil, para prevenir relações de trabalhistas irregulares durante o evento e para ampliar a discussão sobre o tema. “As diretrizes aqui pactuadas entre atores sociais e gestores, e sistematizadas neste Compromisso, visam a nortear a construção de agendas locais focadas em ações preventiva e propositiva, que fortaleçam o legado a ser deixado para a sociedade brasileira pelos grandes eventos esportivos”, afirma o documento.
A assinatura ocorreu durante o ato de abertura da Oficina de Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos, que ocorre durante todo o dia, no hotel Oásis. Pela OAB-CE assinou o termo o secretário geral, Jardson Cruz. Também estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Tiago Pinheiro e Clóvis Renato. Falando aos jornalistas, o secretário geral da OAB-CE afirmou que “a entidade vai manter a vigilância durante a Copa, para inibir ilegalidades”. E informou que os advogados também estarão nas ruas, a partir de março, com a campanha Golear-sem cuidar das crianças não tem jogo, para coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa.