O Conselho Federal da OAB vai empossar, amanhã (terça-feira, 4), os integrantes da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário. A coordenação é formada por Conselheiros de todos os Estados e do Distrito Federal e será presidida por Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, ocupará a vice-presidência da Coordenação.
Durante a posse, o jurista Miguel Reale Júnior fará uma palestra, que também marcará a primeira reunião de trabalho do grupo. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE e vice-presidente da Coordenação, Márcio Vitor de Albuquerque, o papel do Conselho Federal será salutar no sentido de fiscalizar todas as unidades do país que se encontram em situação mais emergencial, já que o caos no sistema penitenciário é de caráter nacional.
“A OAB Nacional juntamente com as seccionais nos Estados irão impetrar ações civis públicas para construção de novas unidades, bem como interdição daqueles presídios onde o quadro for mais grave. É imperiosa a participação mais ativa da União neste assunto, já que há verba federal disponível, porém muitas vezes não é aproveitada pelos Estados por falta de projeto adequado”, enfatiza.