A OAB-CE representou junto ao Conselho Federal da Ordem contra a empresa Juslog – Logística Jurídica pelo suposto aviltamento da tabela de honorários na contratação de advogados em todo o país. A decisão foi tomada imediatamente depois de um advogado encaminhar ao presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, um e-mail da empresa propondo “parceria” com advogados de comarcas do interior.
A empresa, que se apresenta como sediada em Belo Horizonte e São Paulo, e detentora de uma carteira de clientes de mais de 20 empresas de grande porte, propõe o pagamento até de R$ 25,00, na terceirização dos serviços de diligência, numa tabela cujo valor máximo a ser pago é de R$ 60,00. “Não podemos permitir que o aviltamento dos honorários advocatícios ocorra na certeza da impunidade”, afirmou o presidente da Seccional.
“Hoje atendemos cerca de 1.000 diligências e 300 audiências por dia!”, alicia o e-mail, assinado por Setor de Novos parceiros. “Seja nosso parceiro e cresça com a gente!”, completa a proposta de credenciamento. Diante do caso, o presidente apelou para que tentativas de aviltamento dos honorários advocatícios sejam denunciadas pelo telefone 0800.085.0800 ou diretamente na Seccional.
Apresentando as condições da parceria, a Juslog oferece ainda a falsa vantagem de que “não é necessário o envio de nota fiscal e nem tão pouco (do original) de RPA”. O indício de sonegação fiscal incomodou o presidente da OAB-CE, que decidiu incluiu o suposto ilícito na representação. O caso foi denunciado também à Receita Federal, ao INSS e à Procuradoria Geral da República no Ceará.