A OAB-CE, por meio da Comissão de Acompanhamento de Concurso Público e Processo Seletivo, pediu a correção do salário e da jornada de trabalho oferecidos pela Prefeitura de Aracati, no concurso público aberto pelo Município para o preenchimento de duas vagas de advogado. A solicitação foi feita em ofício enviado ao prefeito municipal e ao procurador geral do Município, na tarde desta quinta feira (27), com cópia para o Tribunal Regional do Trabalho. A medida foi tomada depois de denúncia apresentada por candidatos ao presidente da Subseção de Aracati, Teobaldo de Sousa.
De acordo com o edital 001/2014, o salário oferecido ao advogado aprovado seria de R$ 1.611,92 para jornada de 50 horas semanais, enquanto o parâmetro admitido pela OAB-CE é de R$ 2.269,97 para 20 horas, ou o valor proporcional à jornada. “Esse salário e essas demonstram uma violação até dos Direitos Humanos”, argumenta a presidente da Comissão, Janayna Lima, que espera a correção do edital no prazo de 72 horas do recebimento do ofício. “Fizemos uma sugestão, buscando uma solução administrativa”, explica a presidente. “Se não for acatada, entraremos com um processo judicial”, conclui.