A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Cearense (Esmec) realizará o curso Direito de Família em Debate nos dias 21, 22 , 28 e 29 de março de 2014, no auditório Des. José Maria de Queirós, da Esmec. As palestras serão ministradas pela professora de Direito Hérika Marques, mestre em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza.
A proposta do curso de carga horária de 30 horas/aula é apresentar a interpretação civil-constitucional do direito das famílias e ensejar um debate entre juízes e advogados sobre diversas temáticas atuais. O advogado que participar do curso ganha desconto na anuidade da OAB-CE do próximo ano, 50% para os que têm até cinco anos de carteira e 25% mais de cinco anos. As inscrições podem ser feitas na Fesac (Av. Pontes Vieira, 2666) ou pelo site www.fesac.org.br. Outras informações pelo o telefone 3272.1707.
Acompanhe abaixo a entrevista na integra com a palestrante Herika Marques falando sobre Direito de Família.
OAB-CE: Qual é a importância desse tema para a atualidade?
Hérika Marques: A compreensão da família tem passado por muitas transformações nos últimos tempos, até porque a própria sociedade tem tomado rumos diferentes. A importância da atualização na temática do direito das famílias surge para que o operador do direito esteja sempre preparado para se deparar com situações ímpares envolvendo relações familiares.
OAB-CE: Quais são as novidades do direito nessa área?
HM: Questões atuais como multiparentalidade, casamento e adoção homoafetiva, além de discussões antigas, mas não menos pacificada como a união estável e reconhecimento de uniões paralelas, alienação parental dentre outras.
OAB-CE: Dos temas que serão abordados qual é o mais relevante?
HM: Não há um tema mais relevante, entretanto, o principal foco que transversaliza todos os temas é a dignidade da pessoa humana.
OAB-CE: Essa área do Direito é marcada por muita desinformação da sociedade. Como lidar com essa situação?
HM: Na verdade não é uma questão de desinformação, mas como é um direito muito subjetivo, onde não se trata de mera aplicação da lei, há uma necessidade de observar o caso concreto e, a partir dele, se busca uma adequação a legislação vigente. Assim, o operador do direito precisa estar sensível à proteção da pessoa em detrimento do patrimônio como já foi um dia.
OAB-CE: Por ser um tema que tem muitas mudanças na lei, o advogado sofre com duvidas?
HM: O advogado tem sempre muita dificuldade em razão das mudanças constantes dos entendimentos que envolvem o direito das famílias, até porque, este é um ramo do direito muito construído a partir de decisões e entendimentos reiterados, assim, a reciclagem e atualização se torna imprescindível.