A OAB-CE, por meio da Comissão Estadual do Advogado Público, homenageia este segmento da classe, hoje, que é o Dia Nacional da Advocacia Pública. “Quero saudar todos os advogados público que atuam no Ceará, na pessoa da presidente da nossa Comissão Estadual, Doutora Tânia Coutinho, uma incansável guerreira na luta pela valorização do advogado público”, afirmou o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro. “A grandeza do memorável congresso do ano passado e a luta que se trava, este ano, pela realização de concursos públicos para advogados são dois exemplos do trabalho permanente da Comissão”, reconheceu.
Na próxima segunda feira (10), o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, e a presidente da Comissão do Advogado Público, Tânia Coutinho, terão audiência com o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, a quem pedirão “providências” para a realização de concursos públicos para advogados e procuradores autárquicos da administração direta e indireta do Estado. Em ofício enviado à PGJ, a OAB-CE considera “inconstitucional” a “crescente contratação de terceirizados e nomeação em cargos comissionados”, argumentando que “o concurso público é a forma correta para o provimento e acesso ao serviço público”.
“Muito se tem a conquistar, no aspecto institucional e funcional, para a afirmação republicana de uma advocacia pública de Estado e não de governo, colimada sempre aos interesses da sociedade”, afirmou o procurador federal e vice-presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/CE, Moaceny Félix. “Desse modo, esta data marca, fortemente, a atuação desses profissionais, devotados ao patrocínio da coisa pública, patrimônio de todos”, completou. A data foi escolhida em homenagem ao 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia.