A Comissão de Saúde da OAB-CE apresentou, na última terça-feira (8), a criação de uma Câmara Técnica durante a 2º reunião de 2014 do Comitê Executivo do Estado do Ceará. O ato ocorreu na sala de audiências da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e a reunião foi composta por representantes de vários órgãos públicos.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, Ricardo Madeiro, “a Câmara Técnica será composta por farmacêuticos e médicos com a finalidade de dar maior suporte ao poder judiciário no que diz respeito ao serviço de saúde, recomendação do Conselho Nacional através do Contrato nº 36/2011-CNJ”. O contrato recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde suplementar.
O secretário de saúde do Estado, Ciro Gomes, apoiou a criação da Câmara Executiva que será levada à uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Luis Gerardo de Pontes Brígido. Estavam na reunião o coordenador do Comitê Executivo Estadual para a Saúde, Paulo Nogueira; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, a secretária adjunta de saúde do Estado do Ceará, Lilian Beltrão e os representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Maria de Fátima Neponuceno e Francisco do Nascimento.
No próximo dia 30 de abril, às 9h, ocorrerá uma reunião com os juízes da Vara da Fazenda Pública para apresentar o novo serviço, onde estará presente o presidente o secretário de Saúde Cid Gomes.