Advogados da Coordenação do Acompanhamento do Sistema Carcerário, do Conselho Federal da OAB, foram impedidos, na tarde desta quinta feira (24), de entrar na Casa de Privação Provisória de Liberdade 1-CPPL1, localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A visita era parte de uma agenda de reuniões e inspeções a delegacias e unidades prisionais que a Coordenação realiza até amanhã (25), no Ceará. O barramento contrariou a prerrogativa do advogado de realizar vistorias do tipo, prevista na Lei Federal 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB, e causou indignação.
“A senhora está consciente do que está fazendo?”, perguntou o presidente da Coordenação do CFOAB, Adilson Rocha, à funcionária que anunciou o impedimento. A Secretaria de Justiça e Cidadania, que administra o sistema penal cearense, alegou a falta de agendamento prévio e a falta de tempo para montar um esquema especial de segurança para os visitantes. “A segurança estava garantida, porque havia mais de 20 agentes do GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar)”, reagiu o vice-presidente da Coordenação, Márcio Vitor Albuquerque, que preside também a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE.
No final da tarde, a Coordenação decidiu oficiar o Governo do Ceará e a Secretaria da Justiça e Cidadania com uma manifestação de repúdio “pela absoluta incapacidade de gerir estabelecimento prisional”, explicou Rocha. A coordenação acertou também oficiar o Conselho Federal para a “tomada de providências” contra o governo cearense. Além do presidente, que é de Minas Gerais, e do vice, do Ceará, foram frustrados na visita os advogados França Júnior (AL), Alexandre Queiroz (DF), Gilvan Vitorino (ES), Adriano de Deus (PA), Hélio Miguel (BA), José Calandrini (AP) e André Guedes (TO).
Nove advogados da Comissão cearense acompanharam: Ana Kerizi Santos, Wedla Godinho, Sabrinna Barros, Isabelle Ribeiro, Carla Aires, Rachel Rodrigues, Carl0s Alberto Macedo, Elias Brito e Gladstone Fontgalan.