Representantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE e da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Ceará se reuniram nesta quarta feira (9), com o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5, desembargador federal Francisco Barros Dias. O encontro teve o objetivo de tratar dos gargalos enfrentados pelos advogados na tramitação dos processos de interesse dos segurados e dependentes da Previdência Social.
A reunião foi realizada na sede da Justiça Federal do Ceará, numa iniciativa da Comissão de Direito Previdenciário e da Comissão de Prerrogativas, por intermédio de sua Subcomissão para Assuntos perante a Justiça Federal. Participaram a presidente da Comissão, Regina Jansen; a presidente da Associação, Cristiane Ximenes; o membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE e tesoureiro da CAACE, Renan Viana; e o conselheiro seccional, Enio Ponte.
Dentre os temas que constaram na pauta estão a criação de Câmaras/Turmas Regionais em Fortaleza, com fundamento no artigo 107 § 3º da Constituição; de uma Terceira Turma Recursal nos Juizados Especiais; de instrumento de intimação no PJE; a disponibilização das decisões das Turmas recursais; e a instalação de fórum previdenciário no Tribunal.
Também entraram em discussão o pleito de disponibilização do Protocolo do TRF5 no drive thru já existente para a primeira instância; a agilização da admissibilidade de recursos excepcionais (ordinários, extraordinários e especiais); e a adoção de medidas de segurança que preservem informações constantes em requisitórios de pagamento (precatórios e RPVs).
“Tratamos de temas de relevância para bom andamento dos processos”, afirmou a presidente da Comissão, que considerou a reunião “muito proveitosa”. “Representa a confirmação do bom diálogo entre a Justiça Federal e a advocacia previdenciária cearense”, concluiu.