Na tarde da última quarta-feira (9), a Diretoria da OAB-CE, a Diretoria da Comissão de Direito do Trabalho, o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e a ATRACE estiveram reunidas com a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e com a Diretoria da Amatra.
Na pauta de discussões, a não realização de audiências às sextas-feiras, prática adotada por algumas Varas do Trabalho da Capital, a morosidade no agendamento de audiências (audiências sendo designadas para o segundo semestre de 2014), a determinação judicial de que as partes formulem os cálculos do processo, a não liberação de alvarás de FGTS em nome do advogado por parte de alguns Magistrados e o arquivamento definitivo de execuções sem observância ao arquivamento provisório.
Duas medidas importantes foram adotadas no curso da reunião: na primeira, a AMATRA deliberou pelo entendimento de que os cálculos processuais continuarão sendo incumbência dos calculistas das Varas, de forma que os advogados não serão mais instados a apresentarem cálculos. Já a segunda decisão – com relação aos alvarás de FGTS em nome do advogado – a AMATRA orientou a juntada aos autos de procuração com poderes específicos para levantamento, de forma a viabilizar o deferimento em nome do patrono.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a OAB-CE conheceu na reunião uma realidade da Justiça do Trabalho que até então não havia sido repassada à instituição. “Nós iremos somar esforços juntos com os magistrados para aumentar o número de vagas, juízes e servidores. Essas carências têm colocado a Justiça do Trabalho do Ceará entre as piores do Brasil, como informou a AMATRA”, disse.
Segundo o vice-presidente da instituição, Ricardo Bacelar, a OAB está incetando providências para o retorno das audiências às sextas-feiras. “A não realização dessas audiências está causando para a classe dos advogados e para a população vários prejuízos. Quanto menos audiência, menor a produtividade da justiça do trabalho. As reclamações que chegam à OAB são muitas. Apesar dos argumentos colocados pela AMATRA, eu não entendi o porquê destas audiências não serem realizadas às sextas-feiras. O serviço público não pode ficar parado uma vez por semana sob alegativa de falta de estrutura. Todo o judiciário brasileiro padece de falta de estrutura não sendo este fato capaz de eximir a responsabilidade e a obrigatoriedade funcional para o curso normal da Justiça do Trabalho. Pouco tempo atrás, haviam audiências trabalhistas diariamente”, ressalta.
O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, salientou o diálogo aberto com o TRT por intermédio da Corregedoria, juntamente com a representação da AMATRA. “Oficiaremos a Corregedoria para que a mesma faça inspeção e identifique quais são as varas que não realizam audiências uma vez na semana e quais seriam as motivações para tal feito. com base nessas informações, a OAB-CE tomará as providências cabíveis, no sentido de que o profissional advogado não tenha as audiências proteladas por muito tempo, porque prejudica não só o advogado, mas principalmente o cidadão que recorre da justiça imaginando que ela tenha que ser célere e eficaz”, pontua.
A Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, enfatiza que “a prestação jurisidicional requer continuidade. Os advogados e os jurisdicionados carecem da realização diária de audiências, bem como da presença dos Magistrados em Vara para despachar pedidos que, no caso de verba alimentar, são sempre de urgência. Essa é uma problemática penosa, mas que precisa ser enfrentada. Estamos dispostos a somar forças e envidar todos os esforços, de forma a retomar a realização diária desses atos”.
A OAB-CE formalizou à Corregedoria do TRT7 pedido de apuração dos motivos pelos quais algumas Varas da Capital não realizam audiências às sextas-feiras. O propósito é que os motivos sejam conhecidos e sanados, de maneira a restabelecer o fluxo diário de audiências. Uma nova reunião será realizada ainda esse mês. A OAB-CE não descansará até que todas as temáticas enfrentadas sejam solucionadas.
Participaram também da reunião a secretária geral adjunta da OAB-CE, Roberta Vasques, a vice presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Valeska Sousa, e o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro, e o presidente da Atrace, José Marcelo Pinheiro (Ceceu).