O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, proferiu palestra na manhã desta quinta-feira (10) durante a realização do II Fórum Nacional de Direito Constitucional. O evento acontece até sexta-feira (11), no Hotel Praia Centro, na Avenida Monsenhor Tabosa.
Em sua palestra sobre “Os paradigmas do Sistema Tributário Nacional”, Valdetário destacou que para compreender qualquer entendimento sobre o sistema tributário é preciso ter a imagem de uma gangorra, passando pela construção constitucional em vários momentos da história do país.
“A constituição de 1988 criou um sistema tributário nacional que deveria ser feita com base no paradigma que não tem em nenhuma outra norma: poder contar com princípios alienígenas do sistema tributário”, disse.
Desta forma, Valdetário argumentou que o paradigma obriga os cidadãos a pagarem impostos, confisca em alguns casos, mas é preciso que os cidadãos utilizem a constituição para garantir ao Estado a correta aplicação dos tributos pagos.