A 2ª e a 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza promoverão, nos dias 23 e 24 deste mês, nova edição do “Justiça no Cárcere” na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itatinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo da ação concentrada é acompanhar e avaliar o cumprimento das penas dos detentos.
Durante as audiências, os juízes Luciana Teixeira de Souza (titular da 2ª Vara e corregedora de presídios) e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (titular da 3ª Vara) analisarão quais presos têm direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Também serão entregues atestados de pena a cumprir.
De acordo o juiz Cézar Belmino, a finalidade é o reconhecimento dos deveres e direitos dos detentos. O projeto atende à Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa conta com parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
O “Justiça no Cárcere” já visitou o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza; o IPPOO II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza; e o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz.
Com informações do TJCE