O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, ministrou, na manhã desta segunda-feira, palestra sobre o sistema prisional para alunos do curso de Direito da Estácio-FIC. O encontro acadêmico aconteceu no auditório da instituição educacional e foi uma oportunidade para que os alunos possam debater a realidade do sistema prisional no Estado.
Durante a explanação, Márcio Vitor fez uma abordagem sobre todas as visitas já realizadas a estabelecimentos prisionais no Ceará e mais uma vez salientou que a falta de estrutura desses locais não permite a aplicação da lei. “O Estado do Ceará conta com 20 mil detentos e mais 20 mil mandados de prisão em aberto. É uma lástima que o sistema não esteja adequado”, frisou. Fernanda Cavalcante de Melo, advogada e integrante da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, também esteve presente ao evento.
Para o juiz da Vara de Execuções Penais, César Belmino, que também esteve presente ao evento, há uma relação direta entre a situação do sistema prisional no Ceará e o índice de violência urbana. “Infelizmente, não basta construir presídios ou comprar viaturas. É preciso pensar no lado humano dos detentos, pensar na ressocialização”, defende.
Segundo a coordenadora do curso de Direito da Estácio-FIC, Eveline Correia, o conhecimento não pode ser repassado somente em sala de aula. A faculdade é ambiente de debate, de discussão e intercâmbio de conhecimento, por isso pensou-se na proposta de um debate sobre o sistema prisional. “Além de ser uma forma de conscientizar os alunos para esta realidade do Estado, principalmente por serem os futuros advogados deste país”, ressalta.