Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei do Supersimples, que agora passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação das micro e pequenas empresas. A votação dos parlamentares foi unânime, com 417 votos, para o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12.
“Essa é uma importante conquista para a advocacia, que beneficiará milhares de advogados de todo o país”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A Ordem, no entanto, continua atenta à tramitação do Supersimples, para que a advocacia seja incluída em uma faixa de tributação diferente da que está no projeto –os destaques do projeto serão votados em sessão da Câmara na próxima semana.
O presidente da OAB destacou ainda que o projeto do Supersimples, que amplia o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional e estende a outras empresas facilidades do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, vai além da advocacia. “Não é somente uma parcela da classe dos advogados que terá reconhecidos os seus direitos, mas principalmente todas as micro e pequenas empresas, que representam uma força de grande expressão na economia brasileira”, disse. Após a Câmara, o projeto segue para o Senado.
Para o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a aprovação do Simples Nacional para os advogados é uma conquista histórica. “A OAB-CE buscou apoio de todos os deputados cearenses e dos presidentes de Subsecionais, trabalhando em conjunto com o Conselho Federal, para obter esta importante etapa na inclusão do Simples. Destaco a atuação magnifica do presidente Marcus Vinícius, que teve papel preponderante nessa vitória”, afirma.
Para o secretario geral da OAB-CE, Jardson Cruz, a inclusão da advocacia no supersimples é de suma importancia para a classe da advocacia, e foi uma das pautas de maior destaque nesta gestão, pois vai proporcionar aos advogados e advogadas uma significativa redução da carga tributária, fazendo com que haja uma maior capacidade de melhorar a sua prestação de serviços em todos os seus aspectos.