O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em exercício, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, por meio do Ofício nº 769/2014, afirmou que “o concurso público (para provimento de cargo de Juiz Substituto do TJCE) ora impugnado encontra-se em plena consonância com a legislação em vigor, não havendo, por conseguinte, que se falar em suspensão do aludido certame”. Assim, a prova será realizada na data prevista anteriormente, 25 de maio.
A decisão refere-se ao Procedimento Administrativo nº 3139-96.2014.2.00.0000 que pedia a anulação do referido concurso. A decisão aconteceu durante reunião realizada no último dia 23 de maio, na presença do desembargador e presidente da Comissão Francisco Gladyson Pontes, desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, as representantes da Fundação Carlos Chagas (FCC), Sandra Daciulis e Fernanda Uhlig Fernandes; advogado Leandro Duarte Vasques, representando a OAB-CE; Vládia Santos Teixeira, Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal, e as servidoras Romina Mirza de Sales Ribeiro e Cristiane Lima Verde Guilherme Rodrigues.
Conforme a ata da reunião, e após, a respeito de outras dúvidas de ordem técnica, quanto à aplicação da prova objetiva no próximo dia 25 de maio, as representantes da FCC prestaram esclarecimentos, ao que se verificou, ao final, que o concurso segue em trâmite regular, enquadrando-se nos parâmetros exigidos pelo CNJ (Resolução nº 75/2009).
Confira ata da reunião.