Na manhã desta sexta feira, 09, ocorreu a palestra sobre Direitos Humanos, Justiça e Sistema Penitenciário durante a Conferência Estadual da OAB, que tem encerramento hoje, às 19h30min, no auditório anexo da Assembleia Legislativa. O palestrante, procurador do estado e presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, César Barros Leal, teve como debatedores o advogado coordenador do Fórum Permanente de debates e Propostas contra a Violência da OAB-CE, Leandro Vasques, e a promotora da Vara de Execução Penal, Camila Barroso. O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque.
César Barros Leal afirmou que há um “grande desrespeito” aos Direitos Humanos no sistema carcerário, onde o preso, ao entrar no estabelecimento penitenciário, é impulsionado a gangues. Eles “são obrigados a se unirem a algum grupo, e são estes grupos que dominam e ditam as regras da prisão”, afirmou.
Para o procurador do estado, os presídios se tornam uma “escola do crime”. Sobre o desafio público da ressocialização, o procurador defende, como pré-condição, que o Estado reforme os estabelecimentos penais. “As condições em que vivem esses homens (presos) são deploráveis”, concluiu.
O advogado Leandro Vasques afirmou que “o cenário penitenciário brasileiro é apocalíptico”. Há um ciclo vicioso da violência, onde o preso após cumprir sua pena, volta ao crime. Vasquez acredita que não deve haver mais uma política de governo e sim uma política de Estado, com ações uniformes e padronizadas em todo território nacional.