Coletiva_Advogados_Habeas CorpusO presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, José Damasceno Sampaio, juntamente com o tesoureiro Marcelo Mota e o presidente da Comissão Especial de Apuração, Irapuã Aguiar, explicaram, na manhã desta quarta-feira (28), durante coletiva, os procedimentos a serem realizados quanto à investigação da venda de Habeas Corpus e da participação de advogados no suposto esquema de venda de decisões em plantões do Tribunal de Justiça (TJ), bem como as possíveis punições cabíveis aos casos.

De acordo com Valdetário Andrade Monteiro, até o momento há cinco nomes de advogados envolvidos no caso e que não podem ter seus nomes revelados devido ao sigilo das investigações. No entanto, o presidente adianta que nenhum dos advogados apontados na investigação integram as instituições do sistema OAB no Ceará, como Fesac e CAACE, bem como as Subsecionais no Interior do Estado. Diante da situação, Valdetário Andrade Monteiro salientou que esta resposta é um dever da OAB perante à sociedade. “O que aconteceu foi uma desvirtuação do sistema de justiça”, enfatiza o presidente.

“O plantão existe para atender as exigências. O advogado que é honesto, trabalha corretamente, não pode se sentir tolhido diante desta realidade. Continue a exercer a advocacia”, orienta. E completa, argumentando que os advogados que estão envolvidos terão direito à defesa e ao contraditório. “A responsabilidade da OAB, assim como o CNJ e o Ministério Público (MP), é advertir, suspender e expulsar aqueles que trabalham infringindo a lei”, salientou.

José Damasceno Sampaio, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, a investigação neste momento deve ser bastante criteriosa, principalmente por não levar à condenação quem não merece ser condenado.